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23 de março de 2017

O Sistema Carcerário Brasileiro e a Ressocialização

   
  A Constituição Federal Brasileira  estabelece no artigo 1° inciso III a dignidade da pessoa humana e no artigo 5° inciso XLIX também da Constituição, que: É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral. Sem falar no que determina o (CNJ) Conselho Nacional de Justiça no tange a medidas socioeducativas através da lei: 12.106/2009 presente no link que segue: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12106.htm. A partir deste prisma fico a questionar-me sobre vários aspectos, dentre os quais: Como poderá haver um processo de ressocialização de um preso se este, é maltratado e não tem ocupação e atendimento psicológico  a fim de que o mesmo seja levado a refletir sobre os seus atos e sobre a importância do arrependimento e o sentido da vida?  Como ressocializar alguém, dentro de um sistema carcerário sucateado e com superlotação? Outra questão são as leis ultrapassadas e que não se coadunam com a presente realidade. O preceito de que todos devem ser tratados com dignidade é a meu ver, um princípio basilar. Sei que muitos pensarão que é um absurdo esta linha de raciocínio, na qual o preso tem que ter direito a tratamento digno, uma vez que, este tenha cometido crime ou crimes. Contudo, na minha concepção, a transformação da mentalidade do preso dependerá de um sistema carcerário eficaz e não de um sistema que o submeta  a um tratamento desumano que em tese, o tornará ainda mais revoltado e violento do que quando ingressou na prisão. Não estou aqui,  para defender a quem quer que seja. Jamais. O que apregou aqui, visa a promover a política de um sistema prisional que produza efeitos. Do contrário a humanidade estará fadada a ficar sujeita a perpetuação do referido sistema. Penso que, justiça deve ser cumprida. Um dos maiores líderes negros do mundo: Nelson Mandela ficou preso por 27 anos por ter lutado pela liberdade e contra a opressão racial feita pelo regime do apartheid: Regime de segregação racial, ou seja, separação entre negros e brancos por conta do preconceito. Ou seja, Mandela foi e sempre será um exemplo memorável e notável de um ser humano que lutou pelo próximo, foi preso e mesmo na prisão nunca se abateu e por sua bravura deu a volta por cima e após 27 anos em um cárcere este sai e prega o amor mesmo diante do desamor. Trata-se da mais absoluta prova de que a ressocialização é possível. Um homem a frente de sua era. Certa vez, Nelson Mandela disse: Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar.  

 Concordo com a punição legal.  O propósito desta tese é  levar todos a uma profundo reflexão com o intuito de produzir efeitos positivos, o fomento da paz mundial e a erradicação da violência.  Volto a dizer: não estou e nem tenho a pretensão de fazer a defesa de quem quer que seja, mas entendo que não será com desumanidade e violência que uma instituição carcerária cumprirá o fim para o qual foi criada que é o de reintegrar um ser humano a sociedade, pronto para um nova vida.  Caros leitores, os presídios tornaram-se grandes faculdades do crime. A tendência é que uma pessoa tratada com violência torne-se ainda mais violenta, ainda que aos olhos de muitos tenha valia a lei de Talião que estabelece que vivamos em um mundo aonde tratemos as pessoas sob a seguinte perspectiva: “Olho por olho e dente por dente”, não posso como humilde conhecedor das leis e, sobretudo de ter bom senso, concordar com está visão que não contribui em nada com o progresso da humanidade. Quem pratica um crime tem em absoluto, que pagar por seus atos, mas há que se observar na dosimetria legal o princípio da razoabilidade que estabelecem uma relação entre o crime praticado e a pena propriamente dita. Sou contra que um criminoso tenha boa vida. Praticou crime, tem que pagar, mas até para que se aplique medidas punitivas, temos que analisar se o criminoso no cumprimento da mesma, está tendo atitudes positivas e mudanças plausíveis para ser posto em liberdade. Não podemos fazer das prisões, verdadeiros depósitos de pessoas. Tem que haver dentro dessas prisões ocupações, bem como diversos cursos que prepare o detento. Admitir que o aumento da violência se dá por conta da falta de reformulação do sistema em pauta, ninguém reconhece ou ao menos questiona.

  Sou absolutamente contra a qualquer tipo de benesses para um criminoso, agora luto para que tenhamos a consciência de que, não será com violência que resolveremos os males sociais da nossa humanidade.  Reflitam e tenham um excelente dia!!!


João Luciano Silva da Costa.